Requerimento Nº 055/2024 - Processo: 668/2024

Ementa

Requerendo informações sobre as câmeras de monitoramento em nossa cidade.

Texto Integral

                 O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes e após aprovação do ilustre Plenário desta Casa de Leis, REQUER a V. Exa. que encaminhe ao Exmo. Sr. Prefeito, Rodrigo da Costa Medeiros, expediente requerendo informações sobre as câmeras de monitoramento em nossa cidade.

Que forneça relatório detalhado sobre as áreas que foram contempladas com a instalação de câmeras de segurança pela empresa SAFETY TECNOLOGIA EM SEGURANCA EIRELI, incluindo o número total de câmeras implantadas no município, a distribuição geográfica dessas câmeras.

Forneça através de cópias Análise dos resultados alcançados desde a instalação das câmeras, com ênfase na redução de crimes (como furtos, roubos, vandalismo, entre outros) e outros benefícios diretos à segurança pública, como o aumento da sensação de segurança por parte da população, tudo isso com cópias documentais que comprovem os benefícios.

Que o executivo mostre os estudos ou dados que comprovem a efetividade das câmeras de segurança no enfrentamento da criminalidade, incluindo comparações com períodos anteriores à implantação do sistema, isso através de documentos.

Informe se as câmeras eram integradas com outros órgãos de segurança, como a Polícia Militar, Guarda Municipal, entre outros, e a utilização dessas imagens para a solução de casos de criminalidade. isso também através de documentos que comprovem os fatos.

Informe sobre as alegações da empresa referente ao processo nº 0014344-72.2024.8.19.0023, informado o motivo da inadimplência do executivo. 

Justificativa

              A presente solicitação visa garantir maior transparência sobre a implementação do sistema de câmeras de segurança que foi contratada pelo município, dados os últimos acontecimentos sobre a retirada das câmeras, é um direito legitimo da população saber realmente o que se passa nessa situação, entre prefeitura e empresa prestadora do serviço, além dos benefícios da implantação das câmeras de segurança.