Requerimento Nº 237/2019 - Processo: 668/2019

Ementa

REQUER a V. Exa. que encaminhe ao Exmo. Sr. Prefeito, Valber Luiz Marcelo de Carvalho expediente requerendo informações sobre a existência ou não de planejamento para a criação de uma subsecretaria de urbanismo ou de um departamento de urbanismo em nossa prefeitura.

Texto Integral

                 O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes e após aprovação do ilustre Plenário desta Casa de Leis, REQUER a V. Exa. que encaminhe ao Exmo. Sr. Prefeito, Valber Luiz Marcelo de Carvalho expediente requerendo  informações sobre a existência ou não de planejamento para a criação de uma subsecretaria de urbanismo ou de um departamento de urbanismo em nossa prefeitura.

Justificativa

Tenho acompanhado a movimentação do Executivo para realizar a revisão do plano diretor. Desde a sua criação em 2006, se cogita a montagem de uma estrutura administrativa de órgão responsável pelo urbanismo. Ora se fala em subsecretaria de urbanismo, ora em departamento de urbanismo. Por mais que os gestores ainda se prendam à cultura de município ruralista, o fato é que as pressões urbanísticas estão aumentando, inclusive em nossa área rural.
No meu entendimento, Tanguá necessita urgentemente de um órgão que tenha um responsável técnico a frente das políticas urbanísticas da cidade para que haja uma melhor organização dos fiscais de obras e articule todas das demandas urbanísticas, incluindo aí a revisão e implementação do nosso plano diretor, algo cobrado por muitos e definido por lei.
Esta nítido e notório que a secretaria de obras e serviços públicos não tem o menor espaço e nem condições de tratar desta questão de forma apropriada e de acordo com as necessidades contemporâneas. Por mais que alguns queiram fugir da discussão que tange a revisão do plano diretor, as mudanças administrativas – em breve – serão inevitáveis se quisermos acertar esta questão. Vejo muita gente tentando transferir a responsabilidade para os fiscais de obras no que diz respeito a problemas relacionados ao zoneamento municipal. Classifico isto como uma grande covardia, visto o fato deles não serem dirigidos por uma subsecretaria ou departamento de urbanismo. Sem esta mudança estrutural, vejo como ineficiente qualquer política voltada ao zoneamento e ao plano diretor.