Indicação Nº 312/2024 - Processo: 666/2024

Ementa

Indicação Legislativa que Institui diretrizes, estratégias e ações para o Programa de Atenção e Orientação às Mães e Pais Atípicos “Cuidando de Quem Cuida” e institui os Centros Especializados de Proteção Especial às Mães e Pais Atípicos e dá outras providências.

Texto Integral

Excelentíssimo Senhor Presidente,

A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, apresenta ao Plenário a seguinte Indicação Legislativa:

Art. 1º - Fica sugerida a criação do Programa de Atenção e Orientação às Mães e Pais Atípicos “Cuidando de Quem Cuida”, com o objetivo de oferecer suporte emocional, psicológico, social e educacional às famílias de pessoas com deficiência ou transtornos do desenvolvimento.

Art. 2º - O programa deverá ser executado por meio da criação e implementação dos Centros Especializados de Proteção Especial às Mães e Pais Atípicos, responsáveis por:

I - Oferecer atendimento psicológico individual e em grupo;

II - Promover oficinas e palestras sobre cuidado e inclusão;

III - Estimular a troca de experiências e a formação de redes de apoio;

IV - Garantir informações sobre direitos e políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência;

V - Realizar ações que visem o bem-estar e a saúde mental dos cuidadores.

Art. 3º - Os Centros Especializados poderão ser implementados de forma gradual, priorizando áreas com maior concentração de famílias em situação de vulnerabilidade social.

Art. 4º - Esta Indicação Legislativa sugere que o programa conte com parcerias entre o Poder Público, organizações não governamentais e instituições de ensino para ampliar sua abrangência e eficiência.

Justificativa

             Cuidar de uma pessoa com deficiência ou transtorno do desenvolvimento é um ato de amor e dedicação, mas também pode ser uma fonte de estresse emocional e físico para as mães, pais e cuidadores. Esses desafios se agravam em contextos de desigualdade social, onde o acesso a serviços de apoio e informação é limitado.

O programa “Cuidando de Quem Cuida” busca atender a essa demanda, oferecendo suporte integral aos cuidadores que, muitas vezes, negligenciam a própria saúde e qualidade de vida para atender às necessidades de seus filhos. Por meio dos Centros Especializados, será possível promover o acolhimento, a capacitação e o empoderamento desses cuidadores, assegurando que se sintam valorizados e preparados para enfrentar as adversidades.

Além disso, ao fortalecer a saúde mental e emocional dos cuidadores, o programa terá impactos positivos na qualidade do cuidado oferecido às pessoas com deficiência, fomentando uma sociedade mais inclusiva e solidária.

Diante do exposto, solicito o apoio desta Casa Legislativa para que a presente indicação seja encaminhada ao Poder Executivo, visando a implementação do programa em nosso município.