Indicação Nº 431/2025 - Processo: 665/2025

Ementa

Indicando à Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos, Envelhecimento Saudável e Habitação, a tomada de providências quanto à presença de pessoas em situação de rua, especialmente na região próximo à Estação da Cultura, localizada na Rua Av. Dulce Lopes Garcia, Bairro Centro.

Texto Integral

O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes e após aprovação do ilustre Plenário desta Casa de Leis, REQUER a V. Exa. que encaminhe ao Exmo. Sr. Prefeito, Rodrigo Medeiros expediente indicando à Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos, Envelhecimento Saudável e Habitação, a tomada de providências quanto à presença de pessoas em situação de rua, especialmente na região próximo à Estação da Cultura, localizada na Rua Av. Dulce Lopes Garcia, Bairro Centro.

Justificativa

A situação observada requer atenção imediata. É fundamental que sejam realizados os devidos encaminhamentos para os serviços de acolhimento institucional disponíveis no município, com garantia de atendimento digno, alimentação, higiene e suporte psicossocial. Ressalto que esta solicitação tem como base o princípio da dignidade da pessoa humana e os direitos garantidos pela política nacional de assistência social, sendo dever do poder público zelar por aqueles que se encontram em situação de extrema fragilidade.

Assim, faço este apelo para que a Secretaria competente promova, com urgência, as ações necessárias de abordagem social e acolhimento.