Indicação Nº 035/2020 - Processo: 66/2020

Ementa

REQUER a V Exa que encaminhe ao Exmo Sr Prefeito Valber Luiz Marcelo de Carvalho expediente indicando a adesão do Município ao programa Tempo de Aprender

Texto Integral

                 O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes e após aprovação do ilustre Plenário desta Casa de Leis, REQUER a V. Exa. que encaminhe ao Exmo. Sr. Prefeito, Valber Luiz Marcelo de Carvalho expediente indicando  a adesão do Município ao programa Tempo de Aprender

Justificativa

Com a finalidade de estimular a formação continuada, de oferecer apoio pedagógico e de promover a valorização dos gestores escolares e dos professores do último ano da pré-escola e dos anos iniciais do ensino fundamental, o Governo Federal instituiu, através da Portaria Nº 280, de 19 de fevereiro de 2020, o programa Tempo de Aprender. A adesão dos Municípios ao referido programa é voluntária e será realizada mediante assinatura de termo de adesão, fornecido pela Secretaria de Alfabetização do Ministério da Educação. Pelo exposto, solicito o atendimento da presente indicação.