Indicação Nº 456/2026 - Processo: 653/2026

Esta indicação tem como objetivo atender à demanda de servidores públicos municipais quanto à manutenção da forma atual de pagamento do auxílio-alimentação, realizado diretamente juntamente com os vencimentos dos beneficiários. Ressalta-se que, após alteração na forma de operacionalização do benefício, o valor passou a ser creditado diretamente na conta dos servidores. Desde então, diversos beneficiários relatam satisfação com o modelo adotado, em razão da praticidade, comodidade e facilidade na utilização do recurso. Dessa forma, sugere-se que o Poder Executivo avalie a possibilidade de manter o pagamento do auxílio-alimentação por meio de crédito direto na folha de pagamento, observadas as normas legais e administrativas aplicáveis, preservando uma sistemática que tem atendido às expectativas dos servidores. A medida poderá contribuir para a valorização do funcionalismo público municipal, além de proporcionar maior autonomia aos beneficiários na gestão do recurso destinado à sua alimentação.