Indicação Nº 039/2021 - Processo: 65/2021

Ementa

Ao exmo Senhor Prefeito Municipal Rodrigo da Costa Medeiros indicando a Construção de Quadra Poliesportiva nas escolas municipais onde não disponibilizam desse espaço para a prática de atividades de Educação Física e toda adequação necessária para inclusão de pessoas Portadoras com Necessidades Especiais PNE e Pessoa com Deficiência PcD visando atender os alunos da rede municipal

Texto Integral

            O vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes e após a aprovação do ilustre plenário desta Casa de Leis, solicita a V. Exa. que seja encaminhado expediente ao exmo. Senhor Prefeito Municipal Rodrigo da Costa Medeiros, indicando a Construção de Quadra Poliesportiva nas escolas municipais onde não disponibilizam desse espaço para a prática de atividades de Educação Física, e toda adequação necessária para inclusão de pessoas Portadoras com Necessidades Especiais (PNE) e Pessoa com Deficiência (PcD), visando atender os alunos da rede municipal.

Justificativa

      Cito como exemplo a Escola Municipal Vereador Antonio Duarte Lopes, no bairro da Vila Cortes na Rua João Dias. Essa indicação tem por objetivo dar solução a um conhecido problema de infra-estrutura das escolas públicas brasileiras: a falta de espaços de esporte e recreação cobertos, seguros, adaptados aos Portadores com Necessidades Especiais (PNE) e Pessoa com Deficiência (PcD), e, apropriados para o desenvolvimento das atividades curriculares de lazer, conforme a Lei federal 5.344A/2009 que obriga as escolas publicas e privadas de educação básica a comprovarem a existência de áreas cobertas destinadas à pratica de Educação Física, Esportes e Recreação.