Indicação Nº 445/2026 - Processo: 642/2026

Processo: 642/2026
Data: 24/06/2026
Status: Ativo
Autor: SERGIO DE AGUIAR GONÇALVES
Tipo: Indicação
Classificação: Legislativo

Ementa

Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que sejam realizados estudos técnicos e financeiros visando à implantação de um Programa de Assistência à Saúde Suplementar para os servidores públicos municipais, por meio da celebração de convênios, parcerias ou subsídio parcial para contratação de plano de saúde.

Texto Integral

O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes e após aprovação do ilustre Plenário desta Casa de Leis, REQUER a V. Exa. que encaminhe ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que sejam realizados estudos técnicos e financeiros visando à implantação de um Programa de Assistência à Saúde Suplementar para os servidores públicos municipais, por meio da celebração de convênios, parcerias ou subsídio parcial para contratação de plano de saúde.

Justificativa

A presente indicação tem por objetivo promover melhores condições de saúde e qualidade de vida aos servidores públicos municipais, reconhecendo a importância do trabalho desempenhado por esses profissionais na prestação dos serviços à população.
A oferta de assistência à saúde suplementar, ainda que mediante participação financeira compartilhada entre o Município e o servidor, representa um importante benefício, contribuindo para a prevenção de doenças, redução do absenteísmo, valorização do funcionalismo público e aumento da eficiência dos serviços prestados à comunidade. Além disso, a iniciativa demonstra o compromisso da Administração Pública com o bem-estar de seus servidores,
fortalecendo a política de valorização profissional e incentivando a permanência de profissionais qualificados no quadro municipal.Diante da relevância da matéria, solicito ao Poder Executivo a análise da viabilidade de implementação da presente proposta.

Análise Inteligente do Projeto

Áreas de Abrangência do Indicação

Arquivo Data Tamanho
QUINTA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2026 - 12:26

Ofício 101/2026 - Aguardando envio

Status: Movimentado
QUINTA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2026 - 12:25

Processo recebido no setor

Status: Movimentado
QUINTA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2026 - 12:24

Encaminhado ao setor setor de expediente

Status: Movimentado
QUINTA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2026 - 10:00

Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Quinta - feira, 25 de junho de 2026 10:00

Status: Movimentado
QUARTA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2026 - 14:20

Inclusa no Expediente - Sessão de Ordinária 25/06/2026 as 10:00

Status: Movimentado
QUARTA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2026 - 14:02

Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário

Status: Movimentado