Indicação Nº 033/2020 - Processo: 64/2020

Ementa

REQUER a V Exa que encaminhe ao Exmo Sr Prefeito Valber Luiz Marcelo de Carvalho expediente indicando a instalação de dispensadores de álcool em gel nas recepções das Unidades de Saúde administradas pelo Poder Público municipal

Texto Integral

                 O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes e após aprovação do ilustre Plenário desta Casa de Leis, REQUER a V. Exa. que encaminhe ao Exmo. Sr. Prefeito, Valber Luiz Marcelo de Carvalho expediente indicando a instalação de dispensadores de álcool em gel nas recepções das Unidades de Saúde administradas pelo Poder Público municipal.

Justificativa

A Resolução - RDC Nº 42, de 25 de outubro de 2010, editada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de preparação alcoólica para fricção antisséptica das mãos, pelos serviços de saúde do país. Apesar da referida norma não determinar taxativamente a obrigatoriedade de instalação de dispensadores de álcool em gel nas recepções das Unidades de Saúde, compreende-se ser cabível e essencial a colocação dos referidos dispersores nesses ambientes para garantir que os profissionais, pacientes e acompanhantes realizem a higienização adequada de suas mãos. Pelo exposto, solicito o atendimento desta indicação.