Projeto de Lei Nº 063/2017 - Processo: 616/2017

Processo: 616/2017
Data: 07/08/2017
Status: Ativo
Autor: Prefeitura Municipal
Tipo: Projeto de Lei
Classificação: Legislativo

Ementa

Dispõe sobre os subsídios, férias e 13º salário do prefeito e do vice-prefeito do município de Tanguá-Rj ,nos termos da emenda constitucional Nº 019/98 e 025/00, bem como no disposto no acordão no processo Nº RE 65098 do STF, e dá outras providências.

Texto Integral

Dispõe sobre os subsídios, férias e 13º salário do prefeito e do vice-prefeito do município de Tanguá-Rj ,nos termos da emenda constitucional Nº 019/98 e 025/00, bem como no disposto no acordão no processo Nº RE 65098 do STF, e dá outras providências.

Análise Inteligente do Projeto

Áreas de Abrangência do Projeto de Lei

Arquivo Data Tamanho
QUARTA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2021 - 16:03

Lei nº. 1075/2017 Publicada em 29/08/2017

Status: Movimentado
TERÇA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2017 - 10:52

Recebido pelo setor

Status: Movimentado
TERÇA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2017 - 10:52

Encaminhado ao setor setor de expediente

Status: Movimentado
TERÇA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2017 - 10:38

Aprovado - 2ª Votação - Sessão de Segunda - feira, 28 de Agosto de 2017

Status: Movimentado
SEXTA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DE 2017 - 09:41

Aprovado - 1ª Votação - Sessão de Quinta - feira, 24 de Agosto de 2017

Status: Movimentado
TERÇA-FEIRA, 8 DE AGOSTO DE 2017 - 11:53

Lido no Expediente - Sessão de Segunda - feira, 07 de Agosto de 2017

Status: Movimentado
SEGUNDA-FEIRA, 7 DE AGOSTO DE 2017 - 12:03

Inclusa no Expediente - Sessão de Segunda - feira, 07 de Agosto de 2017

Status: Movimentado
SEGUNDA-FEIRA, 7 DE AGOSTO DE 2017 - 12:01

Entrada no Protocolo Geral

Status: Movimentado