GP - Projeto de Lei Nº 034/2022 - Processo: 609/2022

Processo: 609/2022
Data: 21/06/2022
Status: Ativo
Autor: Prefeitura Municipal
Tipo: GP - Projeto de Lei
Classificação: Legislativo

Ementa

INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO FISCAL COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE TANGUÁ-" REFIS TANGUÁ 2022", E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA TOTAL OU PARCIAL, NOS SEUS TERMOS E CONDIÇÕES A CONTRIBUINTES INADIMPLENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Texto Integral

INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇO FISCAL COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE TANGUÁ-" REFIS TANGUÁ 2022", E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA TOTAL OU PARCIAL, NOS SEUS TERMOS E CONDIÇÕES A CONTRIBUINTES INADIMPLENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Análise Inteligente do Projeto

Áreas de Abrangência do GP - Projeto de Lei

Arquivo Data Tamanho
TERÇA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2022 - 12:08

Lei 1411/2022 de 01/07/2022 Publicada em

Status: Movimentado
TERÇA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2022 - 12:07

Enviado para Prefeitura Municipal - Ofício nº. 195/2022 em 01/07/2022

Status: Movimentado
SEXTA-FEIRA, 1 DE JULHO DE 2022 - 09:49

Ofício 195/2022 - Aguardando envio

Status: Movimentado
SEXTA-FEIRA, 1 DE JULHO DE 2022 - 09:28

Processo recebido no setor

Status: Movimentado
SEXTA-FEIRA, 1 DE JULHO DE 2022 - 09:26

Encaminhado ao setor setor de expediente

Status: Em andamento
SEXTA-FEIRA, 1 DE JULHO DE 2022 - 09:26

Aprovado - 2ª Votação na Sessão de 30/06/2022 às 18:00

Status: Movimentado
QUARTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2022 - 09:46

Aprovado - 1ª Votação na Sessão de 28/06/2022 às 18:00

Status: Movimentado
QUARTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2022 - 10:22

Lido no Expediente - Sessão de Terça - feira, 21 de Junho de 2022

Status: Movimentado
TERÇA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2022 - 12:08

Inclusa no Expediente - Sessão de 21/06/2022 as 18:00

Status: Movimentado
TERÇA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2022 - 11:49

Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário

Status: Movimentado