Requerimento Nº 220/2019 - Processo: 602/2019

Ementa

REQUER a V. Exa. que encaminhe ao Exmo. Sr. Prefeito, Valber Luiz Marcelo de Carvalho expediente requerendo informações acerca do andamento do Chamamento Público Nº 001/2019.

Texto Integral

                 O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes e após aprovação do ilustre Plenário desta Casa de Leis, REQUER a V. Exa. que encaminhe ao Exmo. Sr. Prefeito, Valber Luiz Marcelo de Carvalho expediente requerendo informações acerca do andamento do Chamamento Público Nº 001/2019.

Justificativa

O citado Chamamento Público objetiva selecionar organização da sociedade civil interessada na celebração de Termo de colaboração para prestar atendimento às pessoas com deficiência. Um dos dispositivos do edital deste certame estabelece como data de divulgação do resultado preliminar o dia 31 de maio de 2019, entretanto, até a presente data, a Comissão de Seleção não apresentou o resultado preliminar, tão pouco, publicou uma nota esclarecedora, no site oficial do Município, justificando o motivo da não divulgação do resultado e indicando as futuras ações a serem realizadas pela administração municipal. Diante do relatado, aguardo resposta clara e objetiva.