GP - Projeto de Lei Nº 051/2026 - Processo: 600/2026

Processo: 600/2026
Data: 15/06/2026
Status: Ativo
Autor: Prefeitura Municipal
Tipo: GP - Projeto de Lei
Classificação: Legislativo

Ementa

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 (LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD), NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TANGUÁ, INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA EM PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Integral

DISPÕE SOBRE A APLICAÇO DA LEI FEDERAL N° 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 (LEI GERAL DE PROTEÇO DE DADOS PESSOAIS - LGPD), NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TANGUÁ, INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA EM PRIVACIDADE E PROTEÇO DE DADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Análise Inteligente do Projeto

Áreas de Abrangência do GP - Projeto de Lei

Arquivo Data Tamanho
QUINTA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2026 - 12:30

Ofício 103/2026 - Aguardando envio

Status: Movimentado
QUINTA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2026 - 12:25

Processo recebido no setor

Status: Movimentado
QUINTA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2026 - 12:21

Encaminhado ao local setor de expediente

Status: Em andamento
QUINTA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2026 - 10:00

Aprovado - 2ª Votação na Sessão de 25/06/2026 às 10:00

Status: Movimentado
TERÇA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 2026 - 10:00

Aprovado - 1ª Votação na Sessão de 23/06/2026 às 10:00

Status: Movimentado
TERÇA-FEIRA, 16 DE JUNHO DE 2026 - 10:00

Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 16 de junho de 2026 10:00

Status: Movimentado
SEGUNDA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2026 - 15:15

Inclusa no Expediente - Sessão de Ordinária 16/06/2026 as 10:00

Status: Movimentado
SEGUNDA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2026 - 15:11

Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Urgente simples

Status: Movimentado