Requerimento Nº 215/2019 - Processo: 594/2019

Ementa

REQUER a V. Exa. Que encaminhe expediente ao Instituto Estadual do Patrimônio Cultural - INEPAC / Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC – solicitando a inclusão de Tanguá no processo de tombamento do Sistema Orográfico Serra do Mar/Mata Atlântica do ERJ, e um estudo, um dossiê ou um inventário comprovando a veracidade da demanda e uma proposta de manutenção dos prédios remanescentes da Usina Tanguá de Açúcar e da Estação Terrena de Telecomunicações da Embratel, para obtermos o reconhecimento legal desses bens culturais, a nível municipal, e conseguintemente a nível estadual.

Texto Integral

O vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes e após a aprovação do ilustre plenário desta Casa de Leis, REQUER a V. Exa. Que encaminhe expediente ao Instituto Estadual do Patrimônio Cultural - INEPAC / Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC – solicitando a inclusão de Tanguá no processo de tombamento do Sistema Orográfico Serra do Mar/Mata Atlântica do ERJ, e um estudo, um dossiê ou um inventário comprovando a veracidade da demanda e uma proposta de manutenção dos prédios remanescentes da Usina Tanguá de Açúcar e da Estação Terrena de Telecomunicações da Embratel, para obtermos o reconhecimento legal desses bens culturais, a nível municipal, e conseguintemente a nível estadual.

Justificativa

O progresso tem que caminhar lado a lado com a preservação cultural e histórica de um povo. Como historiador, sei disso e como legislador tenho a obrigação de agir sempre neste sentido. O processo de Tombamento Estadual da Serra do Mar/Mata Atlântica está sob o número E-18/000.172/91 abrangendo 38 municípios exceto Tanguá, pois o Tombamento Provisório ocorreu em 06/03/1991, quatro anos antes de nossa emancipação. Esta pretende reconhecer e agregar valores de cunho cultural e humanista a esse legado da natureza, e aos demais símbolos municipais representados em nosso Brasão, valorizando a importância do caráter documental como testemunho na construção de nossa história social. Aguardo ansiosamente pela resposta.