Requerimento Nº 049/2024 - Processo: 593/2024
Ementa
Requerendo informações da Secretaria de Educação.
Texto Integral
O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes e após aprovação do ilustre Plenário desta Casa de Leis, REQUER a V. Exa. que encaminhe ao Exmo. Sr. Prefeito, Rodrigo da Costa Medeiros, expediente requerendo para que responda sobre assuntos da Secretaria de Educação.
Informe os nomes dos fiscais de transporte responsáveis pelas fiscalizações dos transportes escolares, informe, ainda, se há comissão de transporte na secretaria de educação.
Que o secretário da pasta envie cópias que comprovem que a linha de financiamento para aquisição de ônibus escolares foi vetada pelo TCE/RJ, por causa de financiamento anterior.
Justificativa
A necessidade do requerimento está relacionada à importância da compreensão das ações e diretrizes relacionadas ao transporte escolar. Como legislador e fiscalizador, é fundamental ter um entendimento mais detalhado, de modo a garantir que as ações realizadas estejam alinhados com as necessidades e anseios da população.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do Requerimento
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