Projeto de Lei Nº 076/2021 - Processo: 589/2021
Ementa
Concede o Título de Utilidade Pública Municipal à associação denominada PROJETO SOCIAL PYLL PRO SPORT'S
Texto Integral
A VEREADORA ALINE DE SÁ PEREIRA, no uso de suas atribuições legais, apresenta o presente projeto de LEI:
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TANGUÁ, estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo art. 94, I e III da Lei Orgânica do Município de Tanguá, promulgada em 15 de novembro de 1997, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou, e ele sanciona a seguinte:
Art. 1º Fica concedido o Título de Utilidade Pública Municipal á associação denominada PROJETO SOCIAL PYLL PRO SPORT'S, inscrita no CNPJ sob o nº 30.302.378/000100, com sede à Rua 20 – SN - complemento: Condomínio Primus XI, bloco 6, casa 6 – Bairro: Chácaras Bandeirante – Tanguá – RJ – CEP: 24890-000
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa
O presente Projeto de Lei visa conceder o Título de Utilidade Pública à associação denominada PROJETO SOCIAL PYLL PRO SPORT'S. A referida organização social fornece atividades de incentivo à educação, à cultura e ao desporto, tendo como princípios norteadores de suas ações a valorização da vida humana, a promoção da cidadania e a inclusão social. Em nosso Município o citado projeto é amplamente conhecido pela oferta de aulas de futebol, capoeira, basquete, inglês, dança, ginástica, artesanato, yoga e educação ambiental. Diante do exposto e ciente do impacto social gerado pelas ações executadas pelo PROJETO SOCIAL PYLL PRO SPORT'S, solicito a aprovação desta Proposição.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do Projeto de Lei
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