Indicação Nº 401/2026 - Processo: 588/2026

Ementa

Ao Exmo. Sr. Prefeito, André Luiz Paixão Santos expediente indicando por meio da Secretaria competente, solicitando a instalação de corrimão na Praça da Laranja – Moyses da Silva Tito, localizada no Centro do Município de Tanguá.

Texto Integral

O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes e após aprovação do ilustre Plenário desta Casa de Leis, REQUER a V. Exa. que encaminhe ao Exmo. Sr. Prefeito, André Luiz Paixão Santos expediente indicando por meio da Secretaria competente, solicitando a instalação de corrimão na Praça da Laranja – Moyses da Silva Tito, localizada no Centro do Município de Tanguá.

Justificativa

A presente indicação tem por finalidade promover maior segurança, acessibilidade e inclusão aos frequentadores da Praça da Laranja – Moyses da Silva Tito, importante espaço público de convivência, lazer e integração social do município.

A instalação de corrimãos nos acessos, escadarias e áreas que apresentam desníveis contribuirá significativamente para a prevenção de acidentes, oferecendo apoio adequado a idosos, pessoas com deficiência, gestantes, crianças e cidadãos com mobilidade reduzida.

Considerando o grande fluxo diário de usuários que frequentam a praça para atividades recreativas, esportivas e de convivência familiar, torna-se necessária a adoção de medidas que garantam melhores condições de acessibilidade e segurança para toda a população.

Além disso, a proposta está alinhada aos princípios da acessibilidade universal previstos na Lei Federal nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) e às normas técnicas de acessibilidade da ABNT, que orientam a adequação dos espaços públicos para o uso seguro e autônomo de todos os cidadãos.

Dessa forma, a instalação de corrimãos representa uma intervenção de baixo custo e elevado alcance social, proporcionando mais conforto, autonomia e qualidade de vida aos munícipes.

Pelos motivos expostos, solicito ao Poder Executivo a atenção necessária para o atendimento desta importante demanda da população tanguaense.