Indicação Nº 398/2026 - Processo: 585/2026
Ementa
Ao Exmo. Sr. Prefeito, André Luiz Paixão Santos expediente indicando a solicitando de informações e providências acerca do imóvel localizado na Alameda, que se encontra em estado de abandono.Considerando as constantes reclamações dos moradores da localidade, que relatam a utilização irregular do imóvel por pessoas para consumo de entorpecentes, bem como a ocorrência de situações que comprometem a segurança, a saúde pública e a tranquilidade da vizinhança, requer-se:Que seja realizada vistoria técnica no imóvel;Que seja informado se o proprietário já foi identificado e notificado pelo Município;Que sejam adotadas as medidas cabíveis para limpeza, conservação e fechamento adequado do imóvel, caso necessário;Que seja informado quais providências estão sendo tomadas para garantir a segurança dos moradores da região.
Texto Integral
O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes e após aprovação do ilustre Plenário desta Casa de Leis, REQUER a V. Exa. que encaminhe ao Exmo. Sr. Prefeito, André Luiz Paixão Santos expediente indicando a solicitando de informações e providências acerca do imóvel localizado na Alameda, que se encontra em estado de abandono.
Considerando as constantes reclamações dos moradores da localidade, que relatam a utilização irregular do imóvel por pessoas para consumo de entorpecentes, bem como a ocorrência de situações que comprometem a segurança, a saúde pública e a tranquilidade da vizinhança, requer-se:
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Que seja realizada vistoria técnica no imóvel;
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Que seja informado se o proprietário já foi identificado e notificado pelo Município;
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Que sejam adotadas as medidas cabíveis para limpeza, conservação e fechamento adequado do imóvel, caso necessário;
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Que seja informado quais providências estão sendo tomadas para garantir a segurança dos moradores da região.
Justificativa
Segundo relatos de moradores da região, o imóvel vem sendo utilizado de forma irregular por pessoas para consumo de entorpecentes, gerando insegurança e preocupação à comunidade local. Além disso, o estado de abandono favorece o acúmulo de lixo, a proliferação de insetos e animais peçonhentos, bem como a deterioração das condições de higiene e segurança da vizinhança.
Dessa forma, faz-se necessária a atuação do Poder Público para identificar os responsáveis pelo imóvel e promover as medidas cabíveis, como notificação do proprietário, limpeza, fechamento adequado do acesso ao local e demais ações previstas na legislação municipal, visando garantir a segurança, a saúde pública e o bem-estar dos moradores da região.
Diante do exposto, solicita-se especial atenção do Poder Executivo para o atendimento desta importante demanda da comunidade.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do Indicação
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