Requerimento Nº 100/2022 - Processo: 582/2022

Ementa

vem solicitar ao Exma Presidente da Câmara de Tanguá que encaminhe o seguinte requerimento ao Exmo Prefeito municipal para que dentro do prazo legal encaminhe as seguintes informações para Elucidar dúvidas sobre o contrato de varrição e servidores do POT QUE ENCAMINHE COPIA DO processo capa a capa podendo ser fornecida digitalizada do processo que contempla a VARRIÇÃO das ruas de nossa cidade incluindo aditivos com as respectivas planilhas de pagamento dos mesmos que informe se a secretaria de meio ambiente tem garis que fazem a VARRIÇÃO em nossa cidade se o serviço continua a ser executado por esses servidores demonstrando se são efetivos ou contratados que informe quantos BENEFICIÁRIOS do pot ESTÃO no serviço de VARRIÇÃO de ruas discriminando as ruas que ESTÃO sendo varridas quantidade de BENEFICIÁRIOS alocados nesse serviço informando o RESPONSÁVEL do MUNICÍPIO pela FISCALIZAÇÃO dos serviços bem como o total já gasto com o pagamento dos BENEFICIÁRIOS desde a IMPLANTAÇÃO do programa ate a presente data

Texto Integral

O Vereador LEANDRO MACHADO FERREIRA, dentro de suas atribuições legais e regimentais, com amparo na Lei Orgânica Municipal, exercendo seu dever fiscalizador, vem solicitar ao Exma. Presidente da Câmara de Tanguá, que encaminhe o seguinte requerimento ao Exmo. Prefeito municipal, para que dentro do prazo legal, encaminhe as seguintes informações para Elucidar dúvidas sobre o contrato de varrição e servidores do POT:

-QUE ENCAMINHE COPIA DO processo, capa a capa, podendo ser fornecida digitalizada, do processo que contempla a VARRIÇÃO das ruas de nossa cidade, incluindo aditivos, com as respectivas planilhas de pagamento dos mesmos;

- que informe se a secretaria de meio ambiente tem garis que fazem a VARRIÇÃO em nossa cidade, se o serviço continua a ser executado por esses servidores, demonstrando se são efetivos ou contratados;

- que informe quantos BENEFICIÁRIOS do pot, ESTÃO no serviço de VARRIÇÃO de ruas, discriminando as ruas que ESTÃO sendo varridas, quantidade de BENEFICIÁRIOS alocados nesse serviço, informando o RESPONSÁVEL do MUNICÍPIO pela FISCALIZAÇÃO dos serviços, bem como o total já gasto com o pagamento dos BENEFICIÁRIOS desde a IMPLANTAÇÃO do programa ate a presente data.

Justificativa

trata o requerimento, de simples dever constitucional de fiscalizar o executivo, que é fiscalizado pelo TCE, ministério público, e também deve ter sua transparência mais eficaz.

                   Tratando nosso município de uma cidade em crescimento, a realização de eventos é uma das premissas do poder público, mas devemos prezar sempre pela economicidade, e manter as contas do município em dia, evitando desperdícios, e somente com acompanhamento das despesas, e sua real necessidade, pode o legislativo auferir se o município está aplicando bem as verbas públicas.