Indicação Nº 049/2022 - Processo: 58/2022
Ementa
Indicando a realização de campanha de divulgação do web app Maria da Penha Virtual
Texto Integral
O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes e após aprovação do ilustre Plenário desta Casa de Leis, REQUER a V. Exa. que encaminhe ao Exmo. Sr. Prefeito, Rodrigo Medeiros expediente indicando a realização de campanha de divulgação do web app Maria da Penha Virtual.
Justificativa
Cientes da dificuldade para o acesso ao Poder Judiciário durante a atual pandemia, estudantes e pesquisadores do Centro de Estudos de Direito e Tecnologia da UFRJ criaram o Maria da Penha Virtual. Tal web app foi implantado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e possibilita que a mulher vítima de violência doméstica e familiar possa solicitar medidas protetivas de urgência sem precisar sair de casa. Diante do exposto e zelando pela segurança das mulheres tanguaenses, solicito o atendimento desta Indicação.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do Indicação
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