Requerimento Nº 135/2023 - Processo: 575/2023

Ementa

Ao Exmo. Sr. Prefeito Rodrigo da Costa Medeiros e ao Ilmo. Secretário de Meio Ambiente Anderson de Souza expediente requerendo informações técnicas sobre o Projeto de Lei 065 23 que DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO PÚBLICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE COLETA MANEJO E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E GESTÃO DAS OPERAÇÕES DO ATERRO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE TANGUÁ RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. Solicitando ainda que seja efetuado um convite ao Secretário Anderson e a Técnica de meio ambiente sra. Edna para que compareçam no dia 30 de agosto às 14h na Sala das Comissões da Câmara de Tanguá para fornecer mais esclarecimentos sobre o assunto em questão.

Texto Integral

           O vereador que esta subscreve, como membro da Comissão Permanente de Constituição e Justiça, nos termos regimentais vigentes e após aprovação do ilustre Plenário desta Casa de Leis, REQUER a V. Exa. que encaminhe ao Exmo. Sr. Prefeito, Rodrigo da Costa Medeiros e ao Ilmo. Secretário de Meio Ambiente Anderson de Souza, expediente requerendo informações técnicas sobre o Projeto de Lei 065/23 que DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO PÚBLICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE COLETA, MANEJO E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, E GESTÃO DAS OPERAÇÕES DO ATERRO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE TANGUÁ (RJ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Solicito ainda que seja efetuado um convite ao Secretário Anderson e a Técnica de meio ambiente sra. Edna para que compareçam no dia 30 de agosto às 14h na Sala das Comissões da Câmara de Tanguá  para fornecer mais esclarecimentos sobre o assunto em questão.

Justificativa

Se faz necessário este requerimento para suprir esclarecimentos, já que alguns pontos técnicos do projeto não estão suficientemente claros para gerar um parecer adequado.