GP - Veto Nº 002/2021 - Processo: 574/2021

Processo: 574/2021
Data: 20/05/2021
Status: Ativo
Autor: Prefeitura Municipal
Tipo: GP - Veto
Classificação: Legislativo

Ementa

CUMPRE-NOS COMUNICAR-LHE QUE, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 94, IV DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, VETEI INTEGRALMENTE, O PROJETO DE LEI N° 09/2021, ORIGINÁRIO DESSA CASA DE LEIS, QUE "DETERMINA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TANGUÁ QUE O PODER PUBLICO MUNICIPAL TOME MEDIDAS EFICAZES QUANTO AO PLANO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 APLICADA EM GRUPOS PRIORITÁRIOS ATENTANDO-SE NA LIBERALIDADE DISCRICIONÁRIA EM QUE PREVÊ A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."

Texto Integral

CUMPRE-NOS COMUNICAR-LHE QUE, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 94, IV DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, VETEI INTEGRALMENTE, O PROJETO DE LEI N° 09/2021, ORIGINÁRIO DESSA CASA DE LEIS, QUE "DETERMINA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TANGUÁ QUE O PODER PUBLICO MUNICIPAL TOME MEDIDAS EFICAZES QUANTO AO PLANO DE VACINAÇO CONTRA A COVID-19 APLICADA EM GRUPOS PRIORITÁRIOS ATENTANDO-SE NA LIBERALIDADE DISCRICIONÁRIA EM QUE PREVÊ A CONSTITUIÇO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."

Análise Inteligente do Projeto

Áreas de Abrangência do GP - Veto

Arquivo Data Tamanho
SEXTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2021 - 11:27

Aprovado - Votação Única na Sessão de 12/08/2021 às 19:00

Status: Movimentado
SEXTA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2021 - 10:17

Lido no Expediente - Sessão de Quinta - feira, 20 de Maio de 2021

Status: Movimentado
QUINTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2021 - 14:21

Inclusa no Expediente - Sessão de 20/05/2021 as 17:00

Status: Movimentado
QUINTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2021 - 14:18

Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário

Status: Movimentado