Requerimento Nº 148/2018 - Processo: 568/2018

Ementa

solicitando cópia dos formulários cadastrais e documentos comprobatórios exigidos para o recebimento do ICMS verde, referentes aos anos bases de 2008 a 2018, e tabela indicando os valores do Índice Final de Conservação Ambiental (IFCA) e dos subíndices temáticos por período.

Texto Integral

                 O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes e após aprovação do iluste Plenário desta Casa de Leis, REQUER a V. Exa. que encaminhe ao Exmo. Sr. Prefeito, Valber Luiz Marcelo de Carvalho expediente solicitando cópia dos formulários cadastrais e documentos comprobatórios exigidos para o recebimento do ICMS verde, referentes aos anos bases de 2008 a 2018, e tabela indicando os valores do Índice Final de Conservação Ambiental (IFCA) e dos subíndices temáticos por período.

Justificativa

O ICMS verde ou ecológico, instituído pela Lei Estadual No  5.100 de 2007, é um repasse feito pelo Estado do Rio de Janeiro aos Municípios, objetivando compensar e estimular a conservação ambiental em seus territórios. Anualmente o valor do repasse é recalculado, através de dados fornecidos por instituições competentes e pelo próprio Município, que tem o dever de informar, atualizar e provar as condições ambientais da sua localidade, por meio de formulários e documentos. Considerando a importância financeira e ambiental desse recurso para nossa cidade, solicito e aguardo informações do executivo para juntos buscarmos aumentar o valor do nosso ICMS verde e ampliarmos nosso investimento ambiental.