Indicação Nº 328/2021 - Processo: 565/2021

Ementa

Ao Exmo Senhor Prefeito Rodrigo da Costa Medeiros indicando a elaboração e posterior envio a esta Casa Legislativa de Projeto de Lei Instituindo um programa semelhante ao Empresa Cidadã

Texto Integral

                 A vereadora que a este subscreve, nos termos regimentais vigentes e após a aprovação do ilustre plenário desta Casa de Leis, solicita a V. Exa. que seja encaminhado expediente ao Exmo. Senhor Prefeito Rodrigo da Costa Medeiros indicando a elaboração, e posterior envio a esta Casa Legislativa, de Projeto de Lei Instituindo um programa semelhante ao    “Empresa Cidadã ¨.

Justificativa

         Com a finalidade de mitigar os impactos econômicos decorrentes da pandemia do coronavírus, alguns Municípios, como Niterói, através da Lei Municipal Nº 3.482, de 02 de abril de 2020, instituíram em seus territórios o Programa “Empresa Cidadã”. Tal Programa consiste no pagamento às empresas, às entidades religiosas e às organizações sindicais, que tiveram suas atividades suspensas em virtude do período de isolamento social determinado por ato do Poder Público, com até dezenove empregados, de um salário mínimo por empregado que ganhe até três salários mínimos, até o limite de nove empregados. Desta forma, atingiríamos o apoio ao pequeno empreendedor que muito se afetaram neste momento.