GP - Veto Nº 001/2023 - Processo: 559/2023
Processo:
559/2023
Data:
18/08/2023
Status:
Ativo
Autor:
Prefeitura Municipal
Tipo:
GP - Veto
Classificação:
Legislativo
Ementa
EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 76, §1º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, ANTE SUA INCONSTITUCIONALIDADE, APRESENTO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 0006/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DELSON MENEZES FRANCO, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÃO SOBRE ENTREGA DE MATERIAIS DESTINADOS AO FORNECIMENTO AO PÚBLICO.
Texto Integral
EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 76, §1º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, ANTE SUA INCONSTITUCIONALIDADE, APRESENTO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 0006/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DELSON MENEZES FRANCO, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇO DE INFORMAÇO SOBRE ENTREGA DE MATERIAIS DESTINADOS AO FORNECIMENTO AO PÚBLICO.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do GP - Veto
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|
QUARTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2023 - 10:24
Aprovado - Votação Única na Sessão de 28/11/2023 às 18:00
Status: MovimentadoQUINTA-FEIRA, 19 DE OUTUBRO DE 2023 - 15:35
Processo recebido no setor
Status: MovimentadoQUARTA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2023 - 10:46
Encaminhado ao setor Protocolo
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2023 - 09:47
Lido no Expediente - Sessão de Terça - feira, 22 de Agosto de 2023
Status: MovimentadoSEXTA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2023 - 15:16
Inclusa no Expediente - Sessão de 22/08/2023
Status: MovimentadoSEXTA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2023 - 15:14