Requerimento Nº 206/2019 - Processo: 559/2019

Ementa

Ao Exmo. Sr. Prefeito, Valber Luiz Marcelo de Carvalho expediente requerendo comprovações de que o pagamento do PMAQ impacta, legalmente, na Folha de Pessoal de nossa Prefeitura.

Texto Integral

                 O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes e após aprovação do ilustre Plenário desta Casa de Leis, REQUER a V. Exa. que encaminhe ao Exmo. Sr. Prefeito, Valber Luiz Marcelo de Carvalho expediente requerendo comprovações de que o pagamento do PMAQ impacta, legalmente, na Folha de Pessoal de nossa Prefeitura.

Justificativa

Há cerca de sete anos acompanho e apresento proposições que tratam deste Programa. A polêmica atual perpassa a condição ímpar do PMAQ em Tanguá; por aqui ele é uma garantia legal com regras de vanguarda pré-definidas e, mesmo assim, percebe se a insatisfação de nossos (as) agentes de saúde por conta de atraso do pagamento do ciclo atual. Dito isto e me baseando em afirmações não documentadas, solicito a comprovação de que o PMAQ impacta em percentual de Folha de Pessoal, em especial no que tange o primeiro quadrimestre de 2019.