Requerimento Nº 134/2023 - Processo: 556/2023

Ementa

Ao Exmo. Sr. Prefeito Rodrigo da Costa Medeiros e ao Ilmo. Secretário de Obras Fernando Pedelçani expediente requerendo informações técnicas sobre o Projeto de Lei 064 que Altera o parágrafo único do artigo 16 do anexo 1 da lei municipal 0974 de 03 de julho de 2015. Solicitando também que seja efetuado um convite ao Técnico(a) responsável pela elaboração do projeto para que compareça a uma Sessão ordinária da Câmara Municipal de Tanguá para fornecer mais esclarecimentos .

Texto Integral

                 O vereador que esta subscreve, como membro da Comissão Permanente de Constituição e Justiça, nos termos regimentais vigentes e após aprovação do ilustre Plenário desta Casa de Leis, REQUER a V. Exa. que encaminhe ao Exmo. Sr. Prefeito, Rodrigo da Costa Medeiros e ao Ilmo. Secretário de Obras Fernando Pedelçani, expediente requerendo informações técnicas sobre o Projeto de Lei 064 que Altera o parágrafo único do artigo 16 do anexo 1 da lei municipal 0974 de  03 de julho de 2015. 

Solicito ainda que seja efetuado um convite ao Técnico(a) responsável pela elaboração do projeto para que compareça na Câmara Municipal de Tanguá, na Sala das Comissões para fornecer mais esclarecimentos sobre o assunto em questão.

Justificativa

Se faz necessário este requerimento para suprir esclarecimentos, já que alguns pontos técnicos do projeto não estão suficientemente claros para gerar um parecer adequado.