Emenda Nº 002/2015 - Processo: 546/2015

Ementa

Dispõe sobre emenda Modificativa na Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício de 2016.

Texto Integral

O Vereador GILMAR DE OLIVEIRA CORDEIRO, em concordância com o Regimento Interno desta Casa de Leis, e na forma da legislação em vigor, vem apresentar emenda modificativa a Proposta Orçamentária do exercício de 2016 do Município de Tanguá na forma abaixo da presente:

O vereador que esta subscreve vem a presença da Douta Comissão de Finanças e Orçamento, dentro de suas atribuições legais e regimentais apresentar a seguinte:

EMENDA MODIFICATIVA

O Artigo 6º passa a ter a seguinte redação:

“Art. 6º Fica o Poder Executivo, após aprovação do Poder Legislativo, autorizado a adotar normas e procedimentos na execução do Orçamento, de forma a obter o equilíbrio na gestão financeira.”