GP - Projeto de Lei Nº 048/2026 - Processo: 544/2026
Processo:
544/2026
Data:
01/06/2026
Status:
Ativo
Autor:
Prefeitura Municipal
Tipo:
GP - Projeto de Lei
Classificação:
Legislativo
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TANGUÁ TRANSFERIR IMÓVEIS DE SUA TITULARIDADE, POR MEIO DE DOAÇÃO OU CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, PARA FINS DE IMPLEMENTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL PELOS PROGRAMAS MINHA CASA MINHS VIDA, OU OUTROS QUE VIERAM A SUBSTITUÍ-LOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Integral
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TANGUÁ TRANSFERIR IMÓVEIS DE SUA TITULARIDADE, POR MEIO DE DOAÇO OU CONCESSO DE DIREITO REAL DE USO, PARA FINS DE IMPLEMENTAÇO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL PELOS PROGRAMAS MINHA CASA MINHS VIDA, OU OUTROS QUE VIERAM A SUBSTITUÍ-LOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do GP - Projeto de Lei
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|
TERÇA-FEIRA, 2 DE JUNHO DE 2026 - 10:00
Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 02 de junho de 2026 10:00
Status: MovimentadoSEGUNDA-FEIRA, 1 DE JUNHO DE 2026 - 16:59
Inclusa no Expediente - Sessão de Ordinária 02/06/2026 as 10:00
Status: MovimentadoSEGUNDA-FEIRA, 1 DE JUNHO DE 2026 - 12:30