Indicação Nº 331/2022 - Processo: 544/2022
Ementa
Ao Exmo Senhor Prefeito Rodrigo da Costa Medeiros indicando a criação de uma guarda ambiental
Texto Integral
A vereadora que a este subscreve, nos termos regimentais vigentes e após a aprovação do ilustre plenário desta Casa de Leis, solicita a V. Exa. que seja encaminhado expediente ao Exmo. Senhor Prefeito Rodrigo da Costa Medeiros indicando a criação de uma guarda ambiental.
Justificativa
A Constituição da República Federativa do Brasil determina, no seu art. 225, que é dever do Poder Público e da sociedade garantirem um meio ambiente ecologicamente equilibrado para a presente e as futuras gerações. A implantação de uma guarda ambiental em nosso território será um passo muito importante para o Município cumprir este encargo constitucional. Diante do exposto, solicito o atendimento desta Indicação.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do Indicação
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