Requerimento Nº 025/2025 - Processo: 538/2025

Ementa

Ao Exmo. Sr. Prefeito, Rodrigo da Costa Medeiros, expediente requerendo informações relacionadas ao hospital municipal.

Texto Integral

                 O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes e após aprovação do ilustre Plenário desta Casa de Leis, REQUER a V. Exa. que encaminhe ao Exmo. Sr. Prefeito, Rodrigo da Costa Medeiros, expediente requerendo as seguintes informações, relacionadas ao hospital municipal.

• O Hospital Municipal de Tanguá possui estrutura compatível com a classificação de "hospital de pequeno porte com atendimento de urgência e média complexidade"?
• Existe uma UTI funcional e equipada? Quantos leitos ativos há, e quantos estão operacionais?
• Quantos médicos estão escalados por plantão nas emergências (sala vermelha e sala amarela)?
• Há presença de equipe multidisciplinar completa (médicos, enfermeiros, técnicos, fisioterapeutas, psicólogos) em todos os turnos?
• Os profissionais estão devidamente registrados no CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde)?
• Os equipamentos citados no termo (ventiladores mecânicos, monitores multiparâmetros, bombas de infusão, aparelhos de imagem etc.) estão funcionando e disponíveis 24h por dia?
• O hospital realiza todos os exames mencionados no termo (como tomografia, exames com contraste, cateterismo de emergência), ou os pacientes são transferidos para outras unidades?
• Quantos atendimentos de média complexidade foram feitos nos últimos 6 meses? Quantas transferências por falta de estrutura ocorreram?
• Existe controle público, com publicação de relatórios de atendimentos, internações e transferências?
• Se o hospital “existe apenas no nome”, por que a Prefeitura continua utilizando essa estrutura para firmar contratos, repassar recursos e emitir termos de consentimento?
• A população tem acesso contínuo aos serviços anunciados no termo, ou há falhas crônicas e negligência na prestação de serviços?
• Pacientes já ficaram internados por mais de um mês?
• Há servidores da área da saúde com mais de duas férias vencidas?

Justificativa

O presente documento tem como finalidade questionar, de maneira fundamentada e responsável, a real existência e funcionamento do Hospital Municipal Dr. Dermeval Garcia de Freitas, localizado no município de Tanguá/RJ, que aparenta operar apenas de forma nominal e burocrática, sem oferecer de fato a infraestrutura, os serviços e os recursos humanos necessários para o atendimento de urgência e média complexidade conforme anunciado.