Indicação Nº 312/2021 - Processo: 532/2021

Ementa

Ao Exmo Senhor Prefeito Rodrigo da Costa Medeiros indicando a elaboração de Projeto de Lei instituindo um auxílio emergencial aos catadores de materiais recicláveis

Texto Integral

                 A vereadora que a este subscreve, nos termos regimentais vigentes e após a aprovação do ilustre plenário desta Casa de Leis, solicita a V. Exa. que seja encaminhado expediente ao Exmo. Senhor Prefeito Rodrigo da Costa Medeiros indicando a elaboração de Projeto de Lei instituindo um auxílio emergencial aos catadores de materiais recicláveis.

Justificativa

         A medida solicitada pretende viabilizar o pagamento de um valor mensal para os catadores de matérias recicláveis do Município de Tanguá enquanto durar a pandemia gerada pelo Coronavírus, pois as atuais restrições sanitárias estão prejudicando o trabalho e a renda desta categoria. Diante do exposto e respeitando a competência exclusiva do Prefeito Municipal para elaborar projeto de Lei que gere despesa ao Poder Executivo, aguardo o envio a esta Casa Legislativa da proposição indicada.