Projeto de Lei Nº 032/2019 - Processo: 532/2019

Processo: 532/2019
Data: 13/06/2019
Status: Arquivado
Autor: LUCIANO LUCIO NATALINO
Tipo: Projeto de Lei
Classificação: Legislativo

Ementa

Dispõe sobre a proporcionalidade de horas a serem trabalhadas (com base nas respectivas cargas horárias de cada função desenvolvida) sempre que o valor líquido dos vencimentos pagos ao nosso funcionalismo - efetivos, comissionados e cooperativados - forem inferiores a um salário mínimo.

Texto Integral

indefinido

Análise Inteligente do Projeto

Áreas de Abrangência do Projeto de Lei

Arquivo Data Tamanho
QUINTA-FEIRA, 31 DE DEZEMBRO DE 2020 - 10:18

Processo Arquivado - Término de mandato

Status: Finalizado
QUINTA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2019 - 10:44

Entrada no Protocolo Geral

Status: Finalizado