Indicação Nº 322/2022 - Processo: 531/2022
Ementa
Ao Exmo Senhor Prefeito Rodrigo da Costa Medeiros indicando a elaboração de Projeto de Lei reduzindo para 30 horas a jornada semanal dos profissionais de enfermagem
Texto Integral
A vereadora que a este subscreve, nos termos regimentais vigentes e após a aprovação do ilustre plenário desta Casa de Leis, solicita a V. Exa. que seja encaminhado expediente ao Exmo. Senhor Prefeito Rodrigo da Costa Medeiros indicando a elaboração de Projeto de Lei reduzindo para 30 horas a jornada semanal dos profissionais de enfermagem.
Justificativa
Com a finalidade de minimizar a exaustão dos profissionais de enfermagem, alguns Municípios reduziram de 40 para 30 a carga horária semanal dos enfermeiros, dos técnicos e dos auxiliares de enfermagem. Diante do exposto e respeitando a competência exclusiva do Prefeito para elaborar Projeto de Lei que verse sobre servidores do Poder Executivo municipal, solicito a elaboração da proposição indicada.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do Indicação
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