Requerimento Nº 120/2023 - Processo: 502/2023

Ementa

Requerendo informação sobre a secretaria municipal de educação

Texto Integral

O Vereador que a este subscreve, nos termos regimentais vigentes, vem requerer a V. Exa, após ouvir o Ilustre Plenário que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, Rodrigo da Costa Medeiros, para que preste informação sobre a secretaria municipal de educação.

 - Que informe o motivo da diferença monetária entre os anos de 2022 e 2023 no que se referem à merenda escolar, no ano de 2022 os contratos 0195, 049, 233 e 048 somam o valor de 2.537.106,48 em gêneros alimentícios, já os contratos de 2023 nº 040, 049 e 050 somam um valor de 3.559,766,94 ou seja dando uma diferença de 1.022,660.46, sendo que o secretario de educação ao Sr, Luciano Lucio respondeu a este vereador através de ofício que a média de aluno se mantém a mesma em 2022 e 2023, então o que justifica essa diferença em valor , sendo que a quantidade de alunos é quase a mesma?

- Que explique algumas diferenças de itens como por exemplo: ovos , em 2022  os contratos somam 494,115.84 em ovos e em 2023 consta 786,409.03 em ovos, dando uma diferença de 292,293,119, mesmo tendo a mesa quantidade de alunos .

- Que informe se há nutricionista escolar, pois objetivo principal do nutricionista escolar é de prover parcialmente as necessidades nutricionais dos estudantes durante sua permanência na escola, e formar hábitos alimentares saudáveis, além disso, corrigir carências ou excessos nutricionais, que possam prejudicar a aprendizagem do aluno.

- Que envie cópias das habilitações dos motoristas escolares dos ônibus amarelinhos, informando a matricula desses mesmos motoristas. 

Justificativa

Amparo legal no Art. 46, inciso XVII da Lei Orgânica o qual preceitua que o vereador no exercício legal de suas atribuições tem legitimidade para solicitar ao prefeito informações sobre assuntos da administração municipal.