Indicação Nº 311/2018 - Processo: 502/2018

Ementa

Indicando que o executivo elabore projeto de lei objetivando a municipalização do PELC.

Texto Integral

                 O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes e após aprovação do ilustre Plenário desta Casa de Leis, REQUER  a V. Exa. que encaminhe ao Exmo. Sr. Prefeito, Valber Luiz Marcelo de Carvalho expediente indicando que o executivo elabore projeto de lei objetivando a municipalização do PELC.

Justificativa

O Programa Esporte e Lazer da Cidade, desenvolvido por intermédio da Secretaria Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social, proporcionar a prática de atividades físicas, culturais e de lazer que envolvem todas as faixas etárias e as pessoas portadoras de deficiência. É notável a importância social da presença dos núcleos do PELC em nosso município, porém os profissionais e participantes das atividades convivem com o receio da não renovação do convênio pelo Governo Federal e consequente encerramento do programa. Uma forma eficiente de mantermos as atuais atividades desenvolvidas pelo PELC seria através da municipalização do programa, como ocorreu no Município de Ivoti - RS com a elaboração da lei Nº 2517/2010.