Indicação Nº 310/2018 - Processo: 501/2018

Ementa

Indicando que elabore e envie a esta Casa de Leis Projeto de Lei com objetivo de capacitar e orientar os servidores das creches e escolas municipais e particulares a enfrentarem situações que exijam procedimentos de primeiros socorros. Para a execução da lei, a Prefeitura buscará parcerias com instituições públicas e privadas, como o Corpo de Bombeiros, SAMÚ e também com a colaboração de profissionais para ministrar os treinamentos através de médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem ou policiais militares, vinculados à Secretaria de Saúde ou ao Corpo de Bombeiros. Os cursos devem seguir o manual de primeiros socorros da ANVISA, com reciclagem prevista a cada dois anos. Desta forma, as ações não gerarão ônus para o Município.

Texto Integral

                 O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes e após aprovação do ilustre Plenário desta Casa de Leis, REQUER a V. Exa. que encaminhe ao Exmo. Sr. Prefeito, Valber Luiz Marcelo de Carvalho expediente indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que elabore e envie a esta Casa de Leis Projeto de Lei com objetivo de capacitar e orientar os servidores das creches e escolas municipais e particulares a enfrentarem situações que exijam procedimentos de primeiros socorros.  Para a execução da lei, a Prefeitura buscará parcerias com instituições públicas e privadas, como o Corpo de Bombeiros, SAMÚ e também com a colaboração de profissionais para ministrar os treinamentos através de médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem ou policiais militares, vinculados à Secretaria de Saúde ou ao Corpo de Bombeiros. Os cursos devem seguir o manual de primeiros socorros da ANVISA, com reciclagem prevista a cada dois anos. Desta forma, as ações não gerarão ônus para o Município.

As instituições que não cumprirem a lei estarão sujeitas à advertência, multa e cassação do alvará de funcionamento em casos de estabelecimentos particulares e responsabilização funcional e patrimonial, quando a unidade for pública.

Justificativa

 A prestação de primeiros socorros não exclui a importância de um médico, mas o auxílio poderá ser a diferença entre uma recuperação rápida e sem sequelas ou uma recuperação lenta e com sequelas. A presença de um socorrista pode significar o início de uma ação de emergência que pode salvar a vida de uma pessoa. No dia 27 de setembro de 2017, um menino participava de um passeio escolar, promovido pelo colégio particular em que estudava, na cidade de Campinas, no interior de São Paulo. Durante o intervalo, foi servido cachorro-quente. O menino engasgou-se com um pedaço de salsicha e, sem receber socorros de forma rápida, nem de acordo com as técnicas adequadas, acabou morrendo, aos 10 anos de idade, por asfixia mecânica.