Moção Nº 036/2017 - Processo: 501/2017

Ementa

Objetiva este vereador encaminhar à Frente Nacional dos Prefeitos, MOÇÃO DE APLAUSOS pela idealização da emenda à Constituição Federal que autoriza municípios e o Distrito Federal a criarem uma fonte para custeio do transporte público a chamada Cide Municipal.

Texto Integral

Objetiva este vereador encaminhar à Frente Nacional dos Prefeitos, MOÇO DE APLAUSOS pela idealização da emenda à Constituição Federal que autoriza municípios e o Distrito Federal a criarem uma fonte para custeio do transporte público a chamada Cide Municipal.

Justificativa

Aprovada na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, esta proposta promete revitalizar o setor de transporte coletivo público. Recaindo sobre a venda de gasolina, etanol e gás natural veicular, a cobrança passa a ser embutida no preço pago pelos consumidores no momento em que abastecerem os carros particulares nos postos. Com o valor arrecado sendo usado, exclusivamente, para custear a operação dos investimentos no transporte público, haverá a redução do valor da passagem e a melhoria da qualidade do serviço de transporte público.  
Não tenho dúvidas que esta singela honraria é justa e apropriada, tendo autêntico caráter meritório.