Requerimento Nº 004/2018 - Processo: 5/2018

Processo: 5/2018
Data: 07/02/2018
Status: Arquivado
Autor: LUCIANO LUCIO NATALINO
Tipo: Requerimento
Classificação: Legislativo

Ementa

Requerendo informações a respeito da situação das legalizações dos próprios públicos em nossa Tanguá, extensivo a todos os demais.

Texto Integral

O vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes e após a aprovação do ilustre plenário desta Casa de Leis, solicita a V. Exa. que encaminhe expediente ao Exmo. Senhor Prefeito Válber Luís Marcelo de Carvalho requerendo informações a respeito da situação das legalizações dos próprios públicos em nossa Tanguá, extensivo a todos os demais.

Justificativa

Qual o número dos imóveis públicos registrados? Como anda esta legalização? Aqui na Câmara já dei início ao estudo para a regularização do prédio do Poder Legislativo. Quanto aos demais imóveis, loteamentos e afins, já se pode contar com a Lei Federal 13465/17 que trata da Legalização Fundiária Urbana. A Reurb é um instrumento jurídico de política urbana, um conjunto de normas gerais e procedimentos, que abrange medidas jurídicas, ambientais, urbanísticas e sociais, com vistas a tirar da informalidade determinados núcleos urbanos e seus ocupantes. Uma desburocratização e uma destacada economia se fazem presentes no Reurb Social. Aguardo posicionamento do nosso Executivo Municipal.

Análise Inteligente do Projeto

Áreas de Abrangência do Requerimento

Arquivo Data Tamanho
QUINTA-FEIRA, 31 DE DEZEMBRO DE 2020 - 10:18

Processo Arquivado - Término de mandato

Status: Finalizado
TERÇA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2018 - 10:11

Recebido pelo setor

Status: Finalizado
TERÇA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2018 - 09:55

Encaminhado ao setor setor de expediente

Status: Finalizado
TERÇA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2018 - 09:19

Lido no Expediente - Sessão de Segunda - feira, 19 de Fevereiro de 2018

Status: Finalizado
QUARTA-FEIRA, 7 DE FEVEREIRO DE 2018 - 11:12

Inclusa no Expediente - Sessão de 19/02/2018 as 17:00

Status: Finalizado
QUARTA-FEIRA, 7 DE FEVEREIRO DE 2018 - 11:02

Entrada no Protocolo Geral

Status: Finalizado