Requerimento Nº 087/2021 - Processo: 498/2021

Ementa

Ao Exmo Senhor Prefeito Municipal Rodrigo Medeiros requisitando as seguintes informações que encaminhe O SALDO DEIXADO NAS CONTAS DO MUNICÍPIO PELO GESTOR ANTERIOR PARA O COMBATE AO COVID ORIUNDO DE TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS OU ESTADUAIS JUNTANDO COPIAS DOS EXTRATOS DAS CONTAS BANCARIAS NO PRIMEIRO DIA ÚTIL DO ATUAL GOVERNO que ENCAMINHE TODOS OS REPASSES RECEBIDOS PELA ATUAL GESTÃO A TITULO DE COVID SEJA ORIUNDOS DO GOVERNO FEDERAL OU ESTADUAL COM RESPECTIVOS COMPROVANTES que ENCAMINHE A BASE DE DADOS que JUSTIFICOU A DECRETAÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE NO MUNICÍPIO DEMONSTRANDO O QUANTITATIVO DE INFECTADOS CURADOS ÓBITOS OCORRIDOS EM NOSSA CIDADE E EM OUTROS MUNICÍPIOS COM MORADORES DE TANGUÁ INFORMANDO SE AS MEDIDAS são JUSTIFICÁVEIS FACE AO QUADRO ATUAL DA CIDADE QUE ENCAMINHE RELATÓRIO COM TODAS AS DESPESAS EFETUADAS COM RELAÇÃO AO COVID DESDE JANEIRO DE 2021 ATE A PRESENTE DATA INFORMANDO NUMERO DO PROCESSO DE CADA AQUISIÇÃO OU SERVIÇO

Texto Integral

O Vereador DELSON MENEZES FRANCO, dentro de suas atribuições legais e regimentais, vem solicitar ao Exma. Presidente da Câmara de Tanguá, que remeta ao Exmo Senhor Prefeito Municipal Rodrigo Medeiros, requisitando as seguintes informações:

-que encaminhe O SALDO DEIXADO NAS CONTAS DO MUNICÍPIO, PELO GESTOR ANTERIOR, PARA O COMBATE AO COVID, ORIUNDO DE TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS OU ESTADUAIS, JUNTANDO COPIAS DOS EXTRATOS DAS CONTAS BANCARIAS NO PRIMEIRO DIA ÚTIL DO ATUAL GOVERNO;

- que ENCAMINHE TODOS OS REPASSES RECEBIDOS PELA ATUAL GESTÃO A TITULO DE COVID, SEJA ORIUNDOS DO GOVERNO FEDERAL OU ESTADUAL, COM RESPECTIVOS COMPROVANTES;

- que ENCAMINHE A BASE DE DADOS, que JUSTIFICOU A DECRETAÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE NO MUNICÍPIO, DEMONSTRANDO O QUANTITATIVO DE INFECTADOS, CURADOS, ÓBITOS OCORRIDOS EM NOSSA CIDADE, E EM OUTROS MUNICÍPIOS COM MORADORES DE TANGUÁ, INFORMANDO SE AS MEDIDAS são JUSTIFICÁVEIS FACE AO QUADRO ATUAL DA CIDADE.

- QUE ENCAMINHE RELATÓRIO COM TODAS AS DESPESAS EFETUADAS COM RELAÇÃO AO COVID, DESDE JANEIRO DE 2021, ATE A PRESENTE DATA, INFORMANDO NUMERO DO PROCESSO DE CADA AQUISIÇÃO OU SERVIÇO.

Justificativa

Trata o requerimento, de simples dever constitucional de fiscalizar o executivo, e dar a toda população, informações corretas sobre os atos do governo municipal, visto que é cobrado diariamente sobre informações sobre essas contratações, e tão somente com a analise desses documentos será possível responder aos questionamentos da população de nossa cidade.