Requerimento Nº 179/2019 - Processo: 497/2019

Ementa

Ao Exmo. Sr. Prefeito, Valber Luiz Marcelo de Carvalho expediente requerendo informações a respeito do POC-RJ, Programa de Ocupação Cultural do Estado do Rio de Janeiro no que tange a utilização do prédio do antigo DPO de Tanguá. (segue em anexo a Lei Estadual 8370/19)

Texto Integral

                 O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes e após aprovação do ilustre Plenário desta Casa de Leis, REQUER a V. Exa. que encaminhe ao Exmo. Sr. Prefeito, Valber Luiz Marcelo de Carvalho expediente requerendo informações a respeito do POC-RJ, Programa de Ocupação Cultural do Estado do Rio de Janeiro no que tange a utilização do prédio do antigo DPO de Tanguá. (segue em anexo a Lei Estadual 8370/19)

Justificativa

Este programa é para uso de imóveis estaduais que não forem necessários aos serviços públicos, não interessarem a qualquer plano urbanístico ou não se revelarem de vantajosa exploração econômica pelo próprio estado. Através desta recente Lei Estadual, municípios como o nosso podem pleitear imóveis como o mencionado ex DPO para utilização por meio de gestão compartilhada entre o estado do Rio e o ocupante. Tenho certeza que no referido imóvel é possível a instalação, não só de um Centro de Memória; cabe a utilização para um verdadeiro Arquivo Municipal. Há tempos documentos importantes da história de nossos Poderes vêm se perdendo em Tanguá. Tratar isto como assunto menor é o mesmo que desconsiderar a importância de nosso patrimônio imaterial.