Indicação Nº 309/2018 - Processo: 496/2018

Ementa

Indicando a seguinte providencia: Enviar a esta Casa de Leis, projeto criando a SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, com funções de ampliar os trabalhos já executados atualmente, e facilitar o recebimento de convênios e parcerias para o nosso município, visando a segurança pública

Texto Integral

                 O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes e após aprovação do ilustre Plenário desta Casa de Leis, REQUER a V. Exa. que encaminhe ao Exmo. Sr. Prefeito, Valber Luiz Marcelo de Carvalho expediente indicando  a seguinte providencia: Enviar a esta Casa de Leis, projeto criando a SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, com funções de ampliar os trabalhos já executados atualmente, e facilitar o recebimento de convênios e parcerias para o nosso município, visando a segurança pública

Justificativa

O nosso município hoje pratica algumas ações junto a Guarda Civil Municipal para auxiliar a segurança pública, porém uma secretaria especifica, irá ajudar a melhorar a segurança de nosso município, pois poderá receber convênios específicos para esta área, além de firmar parcerias público privado para incrementar os serviços existentes, como instalações de câmeras, postos de vigilância, melhorias nos equipamentos permanentes e etc. Mesmo em tempo de crise financeira como estamos vivendo, a segurança é algo primordial e a criação desta irá auxiliar também em nosso município, tendo certeza que o Poder Executivo irá se sensibilizar com o requerimento deste vereador, ressaltando  que este vereador faz parte no momento da Comissão Permanente de Segurança da Câmara Municipal, e segundo o secretário de governo, que alegou que a mesma gera despesas e, no momento de crise não ter condição de arcar com o impacto financeiro necessário para sua criação, e que por isso foi criado o Centro Integrado de Operação de Segurança Pública – CIOSP. Porém o referido centro foi paralisado por conta da falta de efetivo, onde o interventor federal recolheu todos os militares adidos em todos os órgãos públicos, em que os mesmos encontravam-se lotados.