Projeto de Lei Nº 042/2024 - Processo: 495/2024

Ementa

INCLUI O DIA MUNICIPAL DO CONSERVADORISMO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE.

Texto Integral

O Prefeito do município de Tanguá, no de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 94, inciso III da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1° Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Tanguá o Dia do Conservadorismo, a ser celebrado anualmente no dia10 (dez) de março.

Artigo 2º - O Dia do Conservadorismo tem como objetivo:

I - Promover o debate sobre os valores e princípios do conservadorismo, tais como a tradição, a moral, a ética, a família e a responsabilidade individual.

II - Fomentar eventos, palestras e atividades que estimulem o entendimento e a discussão das ideologias conservadoras na sociedade.

III - Incentivar a preservação da história e da cultura, buscando fortalecer os laços comunitários e a identidade regional.

Artigo 3º - O Poder Executivo poderá realizar parcerias com instituições educacionais, culturais e sociais para a promoção de eventos e atividades alusivas ao Dia do Conservadorismo.

Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa

O conservadorismo é uma corrente de pensamento político que defende a valorização e a conservação de instituições sociais, conceitos e princípios morais que já estão determinados em uma sociedade.As ideias do pensamento conservador são baseadas em valores relacionados à família tradicional, a princípios morais já definidos, à religião e à conservação de uma determinada ordem social.O conservadorismo deseja garantir a preservação de instituições e formações sociais e familiares tradicionais.

Este projeto de lei visa reconhecer a importância do conservadorismo no contexto social, cultural e político do país, proporcionando um espaço para que seus princípios sejam discutidos e valorizados. A data escolhida será uma oportunidade para que a sociedade reflita sobre os valores que sustentam a convivência democrática e a construção de uma sociedade mais coesa.

A Constituição Brasileira traz como princípio basilar, a Democracia, e o respeito a Ideais políticos divergentes. O Conservadorismo sempre esteve presente na Construção Política desta Nação, com representantes na maior parte dos Entes Federativos. O conservador, assim como o libertário, entende que a igualdade político jurídica é suficiente para garantir a igualdade necessária entre as pessoas.

Diante do exposto, conto com o apoio dos meus pares para a aprovação deste projeto de lei.