Projeto de Lei Nº 025/2026 - Processo: 486/2026

Ementa

“Dispõe sobre a alteração da denominação da Rua 69, localizada no Bairro Bandeirantes II, no Município de Tanguá, para Rua Professora Bernardete Pestana Rodrigues, e dá outras providências.”

Texto Integral

O Vereador Uállafe de Oliveira Silva, no uso de suas atribuições legais, submete à apreciação dos Vereadores a seguinte projeto de Lei:

A CÂMARA MUNICIPAL DE TANGUÁ, no uso de suas atribuições legais, aprova:

Art. 1º  Fica denominada “Rua Professora Bernardete Pestana Rodrigues” a atual Rua 69, localizada no Bairro Bandeirantes II, no Município de Tanguá/RJ.

Art. 2º  Compete ao Poder Executivo Municipal providenciar a substituição das placas de identificação, bem como a atualização dos registros e cadastros públicos necessários ao cumprimento desta Lei.

Art. 3º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa

O presente Projeto de Lei tem como objetivo prestar uma justa e merecida homenagem à saudosa Professora Bernardete Pestana Rodrigues, mulher que dedicou sua vida ao ensino, à formação humana e ao fortalecimento da comunidade do Bairro Bandeirantes II, deixando um legado de amor, respeito e compromisso com a educação no Município de Tanguá.

A Professora Bernardete atuou por mais de 30 anos na Escola Municipal Professora Zulquerina Rios, exercendo com excelência as funções de professora e diretora escolar. Durante toda a sua trajetória, tornou-se referência de dedicação, acolhimento e compromisso com os alunos, professores, funcionários e famílias da comunidade escolar.

Antes mesmo da construção da unidade escolar, Bernardete já demonstrava seu compromisso com a educação e com a comunidade local, trabalhando durante 4 anos em uma capela da Igreja Católica da região, local onde as atividades educacionais eram desenvolvidas provisoriamente até a construção da escola. Ao todo, foram mais de 30 anos de serviços prestados com amor, responsabilidade e espírito público à população de Bandeirantes II.

Seu trabalho ultrapassou os limites da sala de aula. Bernardete construiu uma relação sólida de parceria com a comunidade, sendo reconhecida pelo carinho, pela humildade e pelo respeito com que tratava cada aluno e morador. Sua presença marcou gerações, formando cidadãos e contribuindo diretamente para o crescimento educacional e social do município.

A homenagem proposta representa não apenas a mudança do nome de uma rua, mas o reconhecimento eterno de uma história construída com dedicação e afeto. Nomear a Rua 69 como Rua Professora Bernardete Pestana Rodrigues é eternizar a memória de uma educadora que fez da educação sua missão de vida e que deixou profundas marcas no coração de toda a comunidade escolar.

Seu falecimento, ocorrido em 02 de novembro de 2025, trouxe grande comoção à população de Tanguá, especialmente aos moradores de Bandeirantes II, que guardam eterna gratidão pelos ensinamentos, pelo cuidado e pelo amor dedicados durante décadas.

Dessa forma, considerando a relevância de sua contribuição para a educação municipal e para a formação de inúmeras gerações, solicitamos o apoio dos nobres vereadores para aprovação deste importante Projeto de Lei.