Indicação Nº 302/2018 - Processo: 486/2018
Ementa
solicitando-lhe apreciação da INDICAÇÃO do seguinte Projeto de Lei: Institui o Prêmio “Mulher Destaque”
Texto Integral
O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes e após aprovação do ilustre Plenário desta Casa de Leis, REQUER a V. Exa. que encaminhe ao Exmo. Sr. Prefeito, Valber Luiz Marcelo de Carvalho expediente solicitando-lhe apreciação da INDICAÇÃO do seguinte Projeto de Lei:
"Institui o Prêmio “Mulher Destaque”
Art. 1° Fica instituído o Prêmio “Mulher Destaque” no Município de Tanguá, através do qual serão homenageadas mulheres que tenham se destacado profissionalmente ou prestado relevantes trabalhos na área social, com o objetivo de valorizar a mulher no contexto da cidadania.
Parágrafo único. Para recebimento do prêmio “Mulher Destaque”, cada Vereador poderá indicar, de forma fundamentada, o nome de uma mulher que faça jus à homenagem, até o dia 19 de fevereiro de cada ano.
Art. 2° O prêmio será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal, na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, concedido na forma de medalha, placa ou troféu.
Art. 3º Os recursos para atender as despesas correrão por conta de dotação própria do orçamento do Poder Legislativo.
Art. 4 º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa
O Presente Projeto “Mulher Destaque” objetiva premiar as mulheres que se destacam em nosso Município. A premiação visa valorizar a mulher em todos os segmentos da sociedade que contribuam consideravelmente com o desenvolvimento e inclusão social. Relevante e justa é a referida homenagem, pela nova condição feminina que remete a presença e a atuação afetiva e efetiva de mulheres que, além de ser um dos alicerces da família e de suas residências, ainda contribuem com o desenvolvimento da cidade. Em função deste desempenho feminino que contribui consideravelmente com o desenvolvimento da nossa sociedade é que proponho esta homenagem.Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do Indicação
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