Indicação Nº 323/2026 - Processo: 480/2026

Ementa

Ao Exmo. Sr. Prefeito, André Luiz Paixão Santos expediente indicando o aumento da gratificação concedida aos diretores das unidades escolares da rede municipal de ensino, observando critérios proporcionais à categoria e porte das unidades escolares.

Texto Integral

O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes e após aprovação do ilustre Plenário desta Casa de Leis, REQUER a V. Exa. que encaminhe ao Exmo. Sr. Prefeito, André Luiz Paixão Santos expediente indicando o aumento da gratificação concedida aos diretores das unidades escolares da rede municipal de ensino, observando critérios proporcionais à categoria e porte das unidades escolares.

Justificativa

Esta indicação tem como objetivo promover a valorização dos diretores das unidades escolares da rede municipal, considerando a elevada responsabilidade administrativa, pedagógica e financeira atribuída a esses profissionais no exercício de suas funções. 

Os gestores escolares desempenham papel fundamental na condução das unidades de ensino, sendo responsáveis por atividades burocráticas, administrativas e diretivas que envolvem diretamente responsabilidade funcional e prestação de contas vinculadas aos seus respectivos cadastros pessoais e funcionais, exigindo elevado grau de comprometimento e responsabilidade. 

Dessa forma, sugere-se a revisão da gratificação atualmente concedida aos diretores escolares, mediante a adoção de tabela que contemple diferentes categorias de unidades escolares, levando em consideração critérios como porte, número de alunos e complexidade administrativa, estabelecendo-se gratificação mínima no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) e máxima de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). 

A medida representa importante ação de valorização profissional e fortalecimento da gestão educacional no Município.