Requerimento Nº 081/2022 - Processo: 474/2022

Ementa

A Exma Presidente da Câmara de Tanguá que oficie o Vereador Leandro Ferreira Machado para que dentro do prazo legal preste as seguintes informações

Texto Integral

         O Vereador GILMAR DE OLIVEIRA CORDEIRO, dentro de suas atribuições legais e regimentais, com amparo na Lei Orgânica Municipal, no pleno exercício de seu mandato, exercendo seu dever fiscalizador, vem solicitar ao Exma. Presidente da Câmara de Tanguá, que oficie o Vereador Leandro Ferreira Machado, para que dentro do prazo legal, preste as seguintes informações:

- QUE COMO NARRADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DESTA CASA, DO DIA 12 DE MAIO, O VEREADOR LEANDRO USANDO DA TRIBUNA INSINUOU QUE VEREADORES ESTARIAM “BOTANDO PESSOAS PARA TRABALHAR E DIVIDIR O SALÁRIO”;

- QUE O VEREADOR INFORME OS NOMES DOS VEREADORES QUE ESTÃO PRATICANDO ESTE ATO IMPROBO;

- que APRESENTE AS PROVAS SOBRE OS FATOS ALEGADOS, VISTO que O LEGISLATIVO não PODE SER MOVIDO POR FOFOCAS.

Justificativa

      Trata o requerimento, de simples dever constitucional de fiscalizar todos os atos que possam ser considerados irregulares, inclusive do legislativo, e quando o vereador Presidente da Comissão de Ética, vem a plenário, falar sobre um fato grave, o mesmo deve ter provas do mesmo, e abrir de oficio uma investigação.