Requerimento Nº 078/2021 - Processo: 473/2021

Ementa

Ao Ministério Público expediente informando sobre possível superfaturamento no contrato N 028 2021 entre o Município de Tanguá e a empresa PS Soluções e Comércio EIRELI

Texto Integral

                 O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes e após aprovação do ilustre Plenário desta Casa de Leis, REQUER a V. Exa. que encaminhe ao Ministério Público, expediente informando sobre possível superfaturamento no contrato Nº 028/2021 entre o Município de Tanguá e a empresa PS Soluções e Comércio EIRELI.

Justificativa

Foram criados quatro centros de atendimento para enfrentamento da covid-19:

Um na policlínica Demerval Garcia de Freitas, com atuação de 24 horas por dia, 7 dias na semana no valor de R$ 38.146 (trinta e oito mil e cento e quarenta e seis reais) mensal , no período de seis meses.

Um na USF da Posse com atuação de 40 horas semanais de segunda a sexta de 8:00h as 17:00h, no valor de R$ 58.357,16 (cinqüenta e oito mil trezentos e cinqüenta e sete reais e dezesseis centavos) mensal, pelo período de seis meses.

Um no Espaço da Cidadania, Avenida do Areal, esquina com  a Avenida João da Silva Lessa, Qd 57, Lote 1, Bandeirantes II, com atuação de 40 horas semanais de segunda a sexta de 8:00h as 17:00h, no valor de R$ 58.357,16 (cinqüenta e oito mil trezentos e cinqüenta reais e sete e dezesseis centavos) mensal, pelo período de seis meses.

Um na Rua João Batista Caffaro, Quadra 31, Vila Côrtes com atuação de 40 horas semanais de segunda a sexta de 8:00h as 17:00h, no valor de R$ 58.357,16 (cinqüenta e oito mil trezentos e cinqüenta e sete reais e dezesseis centavos) mensal, pelo período de seis meses.

O valor total do contrato firmado me causou estranheza o que me levou a fazer uma rápida pesquisa de preços cheguei aos seguintes valores:

Tenda 10X10...............................................R$ 2.200,00

Contêiner grande com ar-condicionado... R$ 1460,00

Banner 3x3.................................................. R$ 1.800,00

Container sanitário.......................................R$ 500,00

Um enfermeiro............................................ R$ 3.500,00

Um técnico de enfermagem...................... R$ 1.500,00

Auxiliar de enfermagem..............................R$ 1.100,00

Uma caixa d’água com andaime.................R$ 500,00

Alguns equipamentos individuais...............R$ 1.000,00 (aproximado)

Total mensal.................................................R$ 13.560,00

Frete + montagem.......................................R$ 1.040,00

Sabemos que é um valor aproximado e que a empresa pode ter um valor um pouco maior, mas que nem de longe se aproxima do valor do contrato que é quatro vezes maior.

Observação: o Centro de atendimento é em verdade somente um centro de testagem, uma vez que não houve contratação de médico e me causa espanto a população ser atendida somente por enfermeiros e técnicos de enfermagem.