Indicação Nº 235/2020 - Processo: 472/2020
Ementa
Indicando a limpeza da rede de saneamento básico das Ruas 30 e 31 do Bandeirantes 1
Texto Integral
A vereadora que a este subscreve, nos termos regimentais vigentes e após a aprovação do ilustre plenário desta Casa de Leis, solicita a V. Exa. que seja encaminhado expediente ao Exmo. Senhor Prefeito Válber Luís Marcelo de Carvalho indicando a limpeza da rede de saneamento básico das Ruas 30 e 31 do Bandeirantes 1.
Justificativa
É dever do Poder Público regulamentar, planejar e executar, direta ou indiretamente, os serviços de saneamento básico. Tal atribuição impõe aos entes públicos o encargo de garantir que a população tenha acesso, de modo universal, integral, regular, contínuo e eficiente, aos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos. Pelo exposto, solicito o atendimento urgente da presente indicação.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do Indicação
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