Indicação Nº 275/2021 - Processo: 470/2021

Ementa

Ao Exmo Senhor Prefeito Rodrigo da Costa Medeiros indicando a revisão das alíquotas do Imposto Sobre Serviços ISS

Texto Integral

                 A vereadora que a este subscreve, nos termos regimentais vigentes e após a aprovação do ilustre plenário desta Casa de Leis, solicita a V. Exa. que seja encaminhado expediente ao Exmo. Senhor Prefeito Rodrigo da Costa Medeiros indicando a revisão das alíquotas do Imposto Sobre Serviços (ISS).

Justificativa

         Apesar da atual pandemia ser classificada como uma emergência global de saúde, os seus impactos são evidentes em outros setores como educação, economia e empregabilidade. Com a finalidade de minimizar os impactos negativos na economia gerados pelas restrições sanitárias vigentes, muitos entes públicos estão realizando ações de fomento ao empreendedorismo em seus territórios. Diante do exposto e visando garantir a sustentabilidade dos comércios locais, incentivar a geração de renda, ampliar a empregabilidade e estimular a abertura de novas empresas, solicito a revisão e consequente redução das alíquotas do ISS.